Com o objetivo de padronizar procedimentos e fortalecer a atuação integrada em defesa do meio ambiente no Ceará, a Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), por meio da Diretoria de Fiscalização (Difis), concluiu, nesta sexta-feira (22), mais uma edição do curso ‘Introdução à Fiscalização Ambiental’, direcionado a policiais do Batalhão de Polícia do Meio Ambiente do Ceará (BPMA).
A formação, com carga horária de 40 horas/aula, visa qualificar os profissionais para a atuação técnica em ações fiscalizatórias e na aplicação da legislação ambiental. A iniciativa já soma resultados expressivos. Ao todo, 139 policiais militares do BPMA já foram capacitados nas edições anteriores do curso, e outros 32 agentes estão em formação nesta que é a 5ª turma coordenada pela Semace.
A capacitação foi conduzida pelo fiscal ambiental da autarquia, Auricélio Góis, e contou com dois eixos principais: Fundamentos básicos de Fiscalização Ambiental (32h/a) e Aspectos do processo administrativo estadual para apuração de Infrações Ambientais (8h/a). As aulas aconteceram de forma presencial, na sede do BPMA, em Fortaleza, e incluíram atividades teóricas, práticas, estudos de caso e, conforme a disponibilidade, simulações em campo.
Padronização e integração
Segundo o fiscal ambiental, Auricélio Góis, a formação consolida a cooperação entre as instituições e aprimora os serviços prestados à sociedade. “O curso tem proporcionado aprendizado e compartilhamento de informações dos procedimentos administrativos entre as instituições. O objetivo principal é buscar a padronização da aplicação dos instrumentos de fiscalização ambiental, visando o melhor serviço público a ser prestado para a proteção ambiental, atendendo ao conjunto da sociedade”, afirmou.
Maria Ribeiro, policial militar que integrou a turma de capacitação, ressaltou a importância do curso para o desempenho das atividades diárias dos agentes. “Com esse curso, conseguimos entender melhor os procedimentos legais que envolvem a fiscalização ambiental. Isso nos dá mais segurança jurídica nas abordagens e amplia a integração entre a Polícia Militar e a Semace, o que é essencial para a eficácia das ações em campo.”
A formação integra a política de capacitação continuada da Semace, alinhada ao compromisso do Governo do Ceará com a qualificação dos agentes públicos e a eficiência da gestão ambiental estadual. A expectativa é de que novas turmas sejam realizadas ainda neste ano, ampliando o alcance da atuação integrada na preservação dos recursos naturais e na promoção de um meio ambiente equilibrado para as atuais e futuras gerações.
Saiba mais
A integração entre a Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) e o Batalhão de Polícia do Meio Ambiente (BPMA) tem fundamento na Lei Complementar Estadual nº 231/2021, em vigor desde janeiro de 2021. A legislação estabelece que os policiais militares do BPMA exercem um papel relevante na proteção ambiental, com atribuições como o policiamento em áreas de fiscalização, a aplicação de multas e demais sanções administrativas, utilizando formulário padrão do Estado, além do encaminhamento dessas autuações à Semace para análise e julgamento. Também cabe ao BPMA o apoio aos órgãos responsáveis pela preservação ambiental, garantindo que possam exercer plenamente seu poder de polícia. Essa cooperação fortalece a eficácia das ações em campo e assegura o cumprimento da legislação ambiental em todo o território cearense.
