O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio do Grupo Especial de Combate à Corrupção (Gecoc), com apoio da Polícia Civil, deflagrou, na manhã desta sexta-feira (6 de dezembro), a Operação “Vectura Fraus”, que investiga um suposto esquema de superfaturamento e desvio de dinheiro público de contratos de locação de veículos firmados entre a Prefeitura de Pindoretama e empresas.
Durante a ação, os secretários municipais de Infraestrutura e Serviços Públicos; do Desporto e Lazer; de Administração; e do Gabinete do Prefeito foram afastados dos cargos por seis meses, suspeitos de participarem do esquema criminoso. Outros cinco empresários foram alvo de mandados de prisão por também supostamente integrarem o grupo criminoso – um já foi preso e quatro seguem foragidos. Os investigados poderão responder por peculato, falsidade ideológica, associação criminosa e fraudes contratual e licitatória.
Ao todo, nove mandados de busca e apreensão foram cumpridos nas sedes da Prefeitura de Pindoretama, do Gabinete do Prefeito e das empresas investigadas; além das residências dos suspeitos em Canindé, Baixo, Fortaleza e Pindoretama. Foram apreendidos documentos, aparelhos celulares e notebooks que irão subsidiar as investigações.
Ao todo, foram cumpridos nove mandados de busca e apreensão – Foto: Divulgação/MPCE
O esquema criminoso
A investigação do Gecoc constatou que a Prefeitura de Pindoretama, entre os anos de 2021 e 2023, teria efetuado pagamentos para utilização de carros muito mais antigos do que os que deviam ser disponibilizados pelas empresas que mantinham contrato com o Poder Executivo do município, o que caracterizaria superfaturamento.
A suspeita é de que os veículos, utilizados pelas Secretarias de Infraestrutura e Serviços Públicos, do Desporto e Lazer, da Administração e pelo Gabinete da Prefeitura, eram locados a partir de pagamento fraudulentos, o que teria gerado prejuízo aos cofres públicos, enriquecimento ilícito dos empresários e um serviço de pior qualidade.
As empresas investigadas teriam recebido da Prefeitura aproximadamente R$ 2,7 milhões durante o período. O MP constatou ainda que as empresas teriam contratos com mais 30 municípios cearenses e teriam recebido valores que ultrapassam R$ 449 milhões em contratos de locação de veículos.
Nome da operação
O nome “Vectura Fraus” vem do latim e significa “transporte fraudulento”, objeto principal da investigação conduzida pelo MP do Ceará.
