Localizada a cerca de 40 quilômetros de Fortaleza, no município de Cascavel, a Praia do Balbino foi reconhecida pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) como uma das seis primeiras comunidades pesqueiras tradicionais do Brasil. Com a decisão, a localidade passa a integrar o Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) na modalidade de Projeto de Assentamento Agroextrativista (PAE).
O reconhecimento do Governo Federal assegura a proteção do território e amplia o acesso dos moradores a políticas públicas como crédito para produção e habitação, assistência técnica e bolsas de incentivo à educação — benefícios antes voltados principalmente a quilombolas e pequenos agricultores.
Para o presidente da Associação dos Moradores do Povoado de Balbino (AMPB), Guilherme Azevedo, a inclusão no programa representa um marco de segurança para uma área historicamente pressionada pela especulação imobiliária. “Tem pessoas que insistem em tentar entrar em nossa comunidade e nos ameaçar há 30 anos. O projeto de assentamento, para nós, é uma esperança de que vamos ter um pouco de paz”, afirma em entrevista ao Diário do Nordeste.
A Praia do Balbino ocupa uma faixa costeira de aproximadamente 250 hectares, reunindo dunas, lagoas, manguezais, rios e mar. A pesca, a agricultura familiar e o extrativismo são as principais atividades da população, com a incorporação mais recente do turismo comunitário.
Segundo o superintendente do Incra no Ceará, Erivando Santos, o processo de criação de projetos de assentamento vem sendo desenvolvido em pelo menos dez comunidades pesqueiras do Estado desde o fim de 2025.
“Prioritariamente, vamos trabalhar em áreas públicas da União, que têm domínio ou reconhecimento da Secretaria do Patrimônio da União (SPU)”, explica. A expectativa é que novos projetos sejam concretizados ainda neste ano.
Primeira APA do Ceará
Descendente de uma família de pescadores, Guilherme Azevedo conta que a Praia do Balbino sempre foi o espaço de convivência de sua infância. Com o passar dos anos, acompanhou o crescimento da região e o avanço do interesse externo em comprar e construir no local.
O processo de reconhecimento da tradicionalidade do território teve início em 1988, quando uma lei estadual criou a Área de Proteção Ambiental (APA) do Povoado de Balbino — a primeira do Ceará. A medida buscava “resguardar os modos de ser e de viver das populações tradicionais que há séculos habitavam a Praia do Balbino”. À época, a comunidade já enfrentava invasões, destruição de casas e intensa pressão imobiliária.
Em 1997, as famílias receberam o título de posse das terras do Governo do Estado, em nome da AMPB, característica que facilitou o processo de constituição do assentamento agroextrativista pelo Incra.
“Desde sempre, nosso território é um assentamento. O Estado arrecadou as terras na década de 1990 e depois as concedeu à associação. Sem essa conquista, nossa praia não existiria hoje. O local teria sido vendido e se tornado um grande resort, como pretendiam”, ressalta Azevedo.
Mais recentemente, em dezembro de 2024, o Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará (Idace) realizou a demarcação do território, com cerca de 250 hectares sobrepostos à APA do Balbino. O processo reforça a proteção da cultura, da autonomia econômica e do direito legítimo ao território.
“São mecanismos de defesa contra agentes externos que querem impor empreendimentos com prejuízos sociais e ambientais. É isso que não queremos no Balbino — nem em lugar nenhum”, destaca.
Os primeiros projetos destinados às comunidades pesqueiras seguiram rito simplificado estabelecido pela Portaria nº 1.498, de 15 de dezembro de 2025, que inclui manifestação do Incra sobre o interesse social da área, croqui do perímetro, relação simplificada das famílias beneficiárias e parecer técnico confirmando o enquadramento como PAE.
As portarias de criação dos PAEs foram publicadas no Diário Oficial da União em 31 de dezembro de 2025. Além do Balbino, outras cinco comunidades reconhecidas estão localizadas em Santa Catarina e no Pará.
Atividade de baixo impacto
De acordo com o Incra, os Projetos de Assentamento Agroextrativista têm como objetivo a exploração de regiões ricas em recursos naturais por meio de atividades economicamente viáveis, socialmente justas e ecologicamente sustentáveis.
As famílias assentadas possuem autonomia para explorar coletivamente os recursos locais, desde que em práticas alinhadas ao desenvolvimento sustentável, como pesca, produção agroextrativista, artesanato e turismo de base comunitária.
Essas atividades já fazem parte da rotina do Balbino. “Temos a pesca da lagosta e do peixe no mar, a pesca nos rios Mupeba e Salgado, o extrativismo de mariscos feito pelas mulheres e também o uso de cascas e folhas para fabricar medicamentos naturais”, explica Azevedo.
A cultura popular se expressa em dois pilares: o ofício das rendeiras de bilros, marcado pela agilidade das mãos sobre as almofadas tradicionais, e a dança do coco, mantida por crianças e adultos da comunidade.
A associação de moradores também incentiva o turismo ecológico e comunitário, prática de baixo custo que oferece aos visitantes uma vivência junto aos moradores. Os turistas podem se hospedar nas casas dos pescadores, participar de trilhas, conversar com mestres da cultura e experimentar a culinária local.
“Não é um turismo de passagem. É preciso ficar dois ou três dias para vivenciar a comunidade integralmente”, afirma o presidente.
Apesar dos avanços, a comunidade enfrenta desafios que podem ser amenizados com a transformação em PAE, como a demanda por terra para cultivo. A agricultura familiar vem perdendo força nas últimas duas décadas pela escassez de áreas disponíveis.
“Temos muitas pessoas querendo plantar, famílias que crescem, mas sem ter terra para isso”, diz Azevedo, que pretende levar a pauta ao Incra ainda neste ano.
Surpreso e emocionado com o reconhecimento federal, ele reforça que a luta pela terra é parte essencial da história do Balbino. “Ela nunca termina. É a mãe de todas as lutas, porque sem a terra não teríamos cultura, turismo, extrativismo, subsistência. Não teríamos nada”, conclui.
