Os orelhões, símbolos de uma era em que o telefone celular ainda não era regra, entram oficialmente em processo de extinção no Brasil a partir de 2026. No Ceará, ainda existem 492 unidades registradas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), das quais 287 estão ativas e 178 em manutenção. Esses telefones públicos, espalhados principalmente pelo interior, deixarão de ser obrigatórios com o fim dos contratos de concessão da telefonia fixa.
Imagine caminhar pela Praça do Ferreira, no Centro de Fortaleza, e precisar falar com alguém. Hoje, bastam alguns toques no celular para ligar ou enviar uma mensagem. Entre as décadas de 1980 e 2000, porém, essa comunicação dependia do telefone de uso público (TUP), popularmente conhecido como orelhão. A partir de 2026, esse marco urbano começará a desaparecer da maior parte do território nacional.
Os orelhões eram mantidos por força dos contratos de concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC). Em dezembro de 2025, as licenças das cinco empresas responsáveis pelos TUPs no País — Algar, Claro, Oi, Sercomtel e Telefônica — foram encerradas em todo o Brasil. Com isso, as operadoras deixam de ter obrigação legal de manter a infraestrutura.
No Ceará, a maioria dos aparelhos pertence à Oi; apenas quatro são da Claro. Embora ainda existam alguns orelhões em ruas de Fortaleza, não há registros oficiais na Anatel de que estejam em funcionamento.
Fim da obrigatoriedade
Segundo a Anatel, a proximidade do término dos contratos levou a uma discussão “mais ampla sobre o atual modelo de concessão, com vistas a estimular os investimentos em redes de suporte à banda larga”. Nesse cenário, as concessionárias buscaram acordos com a Administração Pública para adaptar a concessão do STFC à modalidade de autorização, regida pelo regime privado.
Os contratos da telefonia fixa foram firmados em 1998, com base na Lei Geral de Telecomunicações, de 1997. No regime público, as empresas tinham obrigações de universalização, como a manutenção de serviços de emergência e utilidade pública — entre eles, os orelhões.
Com o avanço da telefonia móvel e da internet, o uso desses equipamentos caiu progressivamente. A legislação foi alterada, e os contratos passaram para o modelo de “autorização”. Em nota, a Anatel explica que a retirada dos orelhões decorre “diretamente da mudança do regime jurídico do STFC, que deixou de ser prestado em regime público, com obrigações de universalização típicas da telefonia fixa tradicional, passando ao regime privado”.
Assim, a partir de 1º de janeiro de 2026, Algar, Claro e Telefônica poderão iniciar a retirada dos aparelhos não obrigatórios. Cabe às prestadoras “darem a devida destinação aos equipamentos removidos, que poderão ser reaproveitados ou desmobilizados”, informa a agência.
A mudança começou com a Oi, maior concessionária de telefonia fixa do País. Em dificuldades financeiras desde 2016, a empresa buscou alternativas para evitar prejuízos mais graves. Em 2024, um acordo entre a companhia, a Anatel e o Ministério das Comunicações viabilizou a adaptação da concessão para o regime de autorização, reduzindo custos.
A partir daquele ano, a Oi foi liberada da obrigação de manter os orelhões e iniciou a remoção em todo o País. No Ceará, o número de aparelhos caiu de 5.417 para 1.727 entre novembro e dezembro de 2024.
Como contrapartida, as empresas assumiram compromissos de investimento em infraestrutura de telecomunicações, incluindo:
- Implantação de fibra óptica em localidades sem esse serviço;
- Instalação de antenas de telefonia celular, com tecnologia mínima 4G, onde não há cobertura;
- Expansão da rede móvel em municípios;
- Implantação de cabos submarinos e fluviais;
- Conectividade em escolas públicas;
- Construção de data centers.
Extinção até 2028
Uma das regras da mudança contratual determina que as empresas assegurem, até 2028, a prestação do serviço de voz em mais de 10 mil localidades brasileiras sem alternativas de comunicação. Nesses pontos, os orelhões da Oi permanecerão ativos até 31 de dezembro de 2028, sempre que não houver rede de celular disponível.
No Ceará, são 488 localidades com obrigação ativa, distribuídas em 123 municípios. Grande parte das áreas rurais do Estado apresenta a pior cobertura de 5G: apenas 10,7% dos moradores dessas regiões têm acesso ao serviço, segundo a Anatel.
O acordo prevê ainda que a prestadora poderá ser desobrigada antes do prazo final caso se comprove que a localidade passou a ser atendida por outro serviço de telecomunicações capaz de realizar chamadas de voz. Assim, enquanto o sinal não chega, os orelhões seguem como último elo de comunicação em muitas comunidades do interior cearense.
