O Estação Fashion, polo atacadista de moda que será inaugurado no segundo semestre de 2025, fechou parceria com o Governo do Estado para ingressar no programa Empreendedor Legal – Moda Ceará.
A iniciativa, que visa fortalecer e simplificar a comercialização de confecções produzidas no Ceará, reduz a carga tributária do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para 2%.
Localizado em frente ao Complexo Cultural Estação das Artes, no Centro de Fortaleza, o empreendimento tem investimento estimado em R$ 55 milhões. Atualmente, 30% das obras foram executadas.
De acordo com o projeto, lançado em 2022, serão 1,3 mil lojas focadas no atacado, com estacionamento privativo, hub de serviços, praça de alimentação, espaço de beleza e saúde, vendas on-line e estrutura para facilitar o envio de mercadorias.
O incentivo fiscal concedido ao novo polo está previsto no decreto anunciado na última segunda-feira, dia 23, pelo governador Elmano de Freitas, que estende os benefícios do programa para os comerciantes que atuam no entorno da Praça da Estação e no shopping Giga Mall, no bairro Messejana.
Além deles, já integram o programa os comerciantes de moda localizados no polo da José Avelino e no Centro Fashion.
“Essa medida permitirá aos nossos comerciantes participar da regularização fiscal, trabalhar a formalidade e, consequentemente, contribuir para o crescimento do segmento no Ceará. Com esse apoio, temos certeza de que o Estação Fashion se tornará uma referência, colaborando para o desenvolvimento de Fortaleza e do nosso Estado”, afirmou a presidente do Estação Fashion, Adriana Neves.
Ela destacou a importância estratégica do setor de confecção para a economia local, ao apontar que o empreendimento tem previsão de gerar mais de 7 mil vagas de empregos diretos e indiretos nas obras e na operação.
“A confecção é uma atividade tradicional e de elevadíssima importância para o Ceará, e o apoio do governo fortalece o polo de moda e nos motiva a continuar desenvolvendo e ampliando um setor tão representativo para a nossa cidade e nosso estado”, afirmou.
Entenda como funciona o incentivo fiscal
O decreto do Governo contempla atividades realizadas em poligonais definidas e regulamentadas pela Sefaz-CE. A partir do cadastro no programa Empreendedor Legal, o comerciante poderá emitir nota fiscal e evitar que o comprador de outros estados precise pagar multa nas fiscalizações ou tenha mercadorias apreendidas.
Ao realizar o cadastro, o comerciante contribuirá com ICMS com apenas 2% sobre as vendas.
Ao entrar no portal do programa, o contribuinte preenche os campos solicitados — como número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e data de nascimento — para acessar o sistema facilitado e, assim, obter a NFA-e.
Por meio da plataforma, as pessoas físicas solicitantes, sem inscrição na Sefaz-CE, têm acesso ao documento cerca de uma hora após o pagamento.
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O empreendimento tem previsão de gerar mais de 7 mil vagas de empregos diretos e indiretos nas obras e na operação
