Nova regra da CNH muda limites de pontos para suspensão da carteira no Brasil

Em 2026, teto de pontos varia de 20 a 40 conforme a gravidade das infrações acumuladas em 12 meses.

Carteiras nacionais de habilitação organizadas para emissão; novas regras alteram os limites de pontos para suspensão da CNH no Brasil. Foto: Divulgação/Detran.

O sistema de pontuação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) passou por mudanças em 2026, e os novos critérios para a suspensão da habilitação já estão valendo em todo o Brasil. Agora, a quantidade máxima de pontos que um motorista pode acumular no período de 12 meses depende do número de infrações gravíssimas cometidas, em vez de um limite fixo para todos os condutores.

Como funcionam os novos limites

Até recentemente, um motorista poderia ter até 20 pontos registrados na CNH em 12 meses antes de ter o direito de dirigir suspenso. Com a alteração nas regras, esse teto passou a variar conforme o histórico de infrações:

  • 40 pontos – para motoristas que não cometeram nenhuma infração gravíssima no último ano.
  • 30 pontos – quando há uma infração gravíssima no período de 12 meses.
  • 20 pontos – quando são registradas duas ou mais infrações gravíssimas no intervalo de um ano.

A pontuação é acumulada a partir das infrações registradas, independentemente de serem leves, médias ou graves — mas são as infrações gravíssimas que determinam qual será o teto de pontos permitido para cada motorista.

Exceção para motoristas profissionais

Motoristas que exercem atividade remunerada e têm essa condição registrada na CNH (como motoristas de aplicativo ou transporte escolar) mantêm o limite de 40 pontos independentemente das infrações gravíssimas cometidas no período de 12 meses.


O que muda na prática

A alteração nas regras não modifica apenas o teto, mas também reforça a necessidade de os condutores ficarem atentos não somente ao número total de pontos, mas também à natureza das infrações que cometem. Infrações consideradas gravíssimas — como dirigir sob efeito de álcool ou participar de rachas — têm peso maior e influenciam no cálculo do limite aplicável.

Vale lembrar que algumas infrações, chamadas de autossuspensivas, podem levar à suspensão da CNH independentemente do total de pontos acumulados, como transitar em velocidade superior a 50% do limite permitido ou dirigir de forma a ameaçar pedestres ou outros veículos.


Recomendações para os motoristas

Especialistas recomendam que motoristas consultem com regularidade a pontuação registrada na CNH por meio do aplicativo oficial ou dos órgãos de trânsito estaduais, como o Departamento Estadual de Trânsito (Detran), para evitar surpresas e, quando possível, recorrer de penalidades que julguem indevidas.

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