Implantado em dezembro do ano passado, o novo processo para emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vem provocando profundas transformações no setor de autoescolas. Com participação reduzida na formação dos condutores, os Centros de Formação de Condutores (CFCs) do Ceará já alteraram rotinas, demitiram mais de 2.500 colaboradores — o equivalente a quase 50% da categoria — e tentam se adaptar ao novo cenário.
A iniciativa do Governo Federal prevê redução de até 80% nos custos do processo. Entre as mudanças estão a possibilidade de o candidato realizar todo o curso teórico de forma online, a diminuição da carga horária prática obrigatória de 20 para apenas 2 horas e a definição de que o total das taxas para exames não pode ultrapassar R$ 180.
Passado o primeiro mês da vigência da resolução, o Sindicato das Autoescolas do Estado do Ceará (Sindcfcs) informou que o setor segue em funcionamento, mas que 2.500 trabalhadores formais já foram demitidos em todo o Estado. Antes das mudanças, cerca de 5 mil pessoas atuavam nas autoescolas cearenses.
LEIA MAIS
“Os profissionais desligados atuavam com carteira assinada e tinham acesso a direitos trabalhistas como férias, 13º salário, FGTS, INSS, reajustes salariais, seguro de vida e outros benefícios previstos em lei”, afirmou a entidade em nota.
Um dos cargos mais afetados foi o de diretor geral e de ensino. Mais de 700 profissionais foram dispensados de imediato, já que a função foi extinta no novo modelo.
Segundo o sindicato, o momento não é de queda definitiva na procura, mas de “um cenário de muitas dúvidas por parte dos usuários”, especialmente após o anúncio público de que a CNH seria “gratuita”, algo que, na prática, não se concretizou.
A entidade ressalta que o cidadão continua arcando com taxas obrigatórias, como exames médicos, psicológicos, laboratoriais e taxas dos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans), o que “gerou frustração e insegurança em parte da população”.
Novo passo a passo para obter a CNH
Com o novo modelo, o processo passa a seguir estas etapas:
- Baixar o aplicativo “CNH do Brasil” e realizar o cadastro com nome, CPF, telefone e e-mail;
- Realizar o curso teórico pelo próprio aplicativo;
- Agendar atendimento em um posto do Detran-CE para abrir o processo de habilitação;
- Efetuar biometria, captura da foto e assinatura;
- Pagar as taxas de serviço;
- Marcar os exames obrigatórios (médico, psicológico e toxicológico) em clínicas credenciadas;
- Agendar a prova teórica no Detran mais próximo;
- Após aprovação, realizar as aulas práticas em autoescola ou com instrutores credenciados;
- Agendar e realizar o exame prático;
- Após a aprovação, receber a Permissão para Dirigir (PPD).
Com a atualização da norma do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), instrutores de trânsito passam a poder atuar de forma independente, sem vínculo com autoescolas. De acordo com o Detran-CE, o credenciamento de instrutores autônomos ainda está em fase de implantação no Estado.
Aulas teóricas ‘de reforço’
O Sindicato das Autoescolas destaca que a formação prática continua sendo realizada nas autoescolas, embora a carga horária mínima tenha sido reduzida de 20 para 2 aulas obrigatórias.
Na parte teórica, a entidade afirma que “parte da população não está satisfeita com o modelo exclusivamente baseado em aplicativos”, especialmente quanto à compreensão do conteúdo, interpretação das normas e preparação para a prova.
Diante disso, as autoescolas passaram a oferecer aulões e encontros de revisão teórica, presenciais ou online, conduzidos por professores, “com o objetivo de garantir melhor assimilação do conteúdo, maior segurança ao futuro condutor e aumento das taxas de aprovação no exame teórico”.
Impactos no emprego
O sindicato alerta para a possibilidade de novas demissões nos próximos meses, caso persista o cenário de incerteza sobre as regras que irão nortear o funcionamento do setor.
“A diminuição da carga horária prática, somada à incerteza gerada pela comunicação inicial, acabou impactando diretamente o nível de emprego no setor, gerando reflexos negativos no mercado de trabalho”, avalia a entidade.
Segundo as autoescolas, houve redução de demanda entre os anúncios iniciais do Ministério dos Transportes e a consolidação das regras. Ainda assim, o setor sustenta que “as autoescolas continuam sendo o principal ponto de apoio do cidadão, orientando, organizando exames, acompanhando o processo administrativo e garantindo que a formação ocorra dentro da legalidade e com segurança”.
O que diz o Governo Federal
Desde o lançamento da CNH do Brasil, em 9 de dezembro, mais de 2 milhões de brasileiros já abriram o processo para solicitar o documento por meio do aplicativo, segundo o Ministério dos Transportes.
No novo modelo, o pedido de abertura é o primeiro passo para a obtenção da CNH. Conforme balanço do órgão até 2 de janeiro, 57,3 mil pessoas no Ceará já haviam iniciado a solicitação.
No fim de dezembro, o Ministério informou que, com os valores mais baixos, autoescolas de diferentes regiões do país registraram aumento de até 200% na procura pela habilitação, impulsionada especialmente por pessoas mais jovens.
Para o Governo Federal, o projeto CNH do Brasil busca atender mais de 20 milhões de brasileiros que dirigem sem carteira de motorista, sobretudo em razão do alto custo do processo tradicional.
Com informações do Diário do Nordeste.
