O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou, nesta terça-feira (9), que colocará em votação a proposta que reduz as penas aplicadas pelo Supremo Tribunal Federal aos condenados pela participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. O relatório apresentado por Paulinho da Força (Solidariedade-SP) prevê a diminuição do tempo de prisão, mas não extingue punições nem anula condenações.
Pela versão em discussão, o tratamento mais brando valerá para participantes que não exerceram poder de mando nem financiaram os atos. A proposta inicial tratava de anistia para todos os envolvidos, direta ou indiretamente, em manifestações desde o segundo turno das eleições de 2022, mas, segundo Motta, esse debate está superado.
“Esse projeto não tratará de anistia, mas sim de uma possibilidade de redução de penas para essas pessoas que foram condenadas pelo ato de 8 de janeiro”, explicou o presidente. Ele ressaltou que a decisão de pautar a matéria foi pessoal: “O Plenário é soberano para decidir. Quero deixar claro que essa decisão foi tomada única e exclusivamente por vontade do presidente, que tem poder de pauta. Não foi para atender a pedido de ninguém. Entendemos que a matéria está madura.”
Devedores contumazes
Motta também informou que se reuniu com integrantes da equipe econômica do governo, incluindo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para organizar a pauta de interesse do Executivo na reta final de elaboração do Orçamento do próximo ano.
Entre os projetos prioritários está o PLP 125/22, que cria o Código de Defesa do Contribuinte e deve ser votado ainda hoje. O texto tem como um de seus principais focos os chamados devedores contumazes — empresas que fazem da inadimplência tributária uma estratégia permanente de negócio. A proposta já passou pelo Senado e agora está sendo analisada pela Câmara.
O presidente da Casa também pretende votar nesta terça-feira o PLP 108/24, que regulamenta o comitê gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Já a revisão dos benefícios fiscais concedidos pelo governo federal poderá ser apreciada ainda esta semana ou no início da próxima.
“É uma matéria que interessa muito, talvez a que mais interesse à equipe econômica para fechar o Orçamento. Trata da redução desses benefícios fiscais e devemos analisá-la nos próximos dias”, afirmou Motta.
