O número de pessoas que estão vivendo em Unidade de Conservação Ambiental nos municípios do Eusébio, Aquiraz, Beberibe e Icapuí, na costa leste do Estado do Ceará, de conformidade com dados do Censo Demográfico 2022: Unidades de Conservação, divulgados na sexta-feira (11) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), é expressivo.
No Brasil são 11.809.398 pessoas (5,82% da população) vivendo em Unidades de Conservação (98,73% em áreas de uso sustentável como áreas de proteção ambiental e reservas extrativistas), sendo 282.258 quilombolas (2,39%) e 132.804 indígenas (1,12%).
Segundo o IBGE, os mais de 11 milhões estavam nas seguintes Unidades de Conservação: Estação Ecológica: 3.136; Reserva Biológica: 6.123; Parque: 117.325; Monumento Natural: 8.474; Refúgio de Vida Silvestre: 16.978; Área de Proteção Ambiental: 11.466.934; Área de Relevante Interesse Ecológico: 50.079; Floresta: 33.507; Reserva Extrativista: 122.239; Reserva de Desenvolvimento Sustentável: 42.762; e Reserva Particular do Patrimônio Natural: 3.573.
No Estado do Ceará são 445.413 pessoas vivendo em Unidades de Conservação, sendo 97,96% em área de Uso Sustentável e 2,03% em área de Proteção Integral.
No litoral leste cearense, em área de Uso Sustentável (100%), o Eusébio com 3.262 pessoas (4,40% da população); Aquiraz, com 3.016 pessoas (3,74%); e Icapuí, com 1.980 pessoas (9,24%). Beberibe com 4.014 pessoas (7,56% da população), sendo 99,8% em área de Uso Sustentável e 0,2% em área de Proteção Integral.
No município do Eusébio tem a Área de Proteção Ambiental da Precabura (Lei Municipal N° 1.969/2022), com área de 1.009,47 há; o Decreto Estadual Nº 34.939/2022, criou a Área de Proteção Ambiental (APA) da Lagoa da Precabura nos municípios de Fortaleza e Eusébio, com área de 628,98 há; o Decreto Estadual Nº 25.778/2000, a Área de Proteção Ambiental (APA) do Rio Pacoti nos municípios de Fortaleza, Eusébio e Aquiraz, com 2.914,93 há.
O Decreto Federal de 5 de junho de 2003, criou a Reserva Extrativista do Batoque, no município de Aquiraz; o Decreto Estadual Nº 34.955/2022, criou o Parque Estadual das Águas, com 9.836,72 há, abrangendo as cidades de Itaitinga, Horizonte, Pacatuba, Pacajus, Guaiúba e Aquiraz; o Decreto Estadual Nº 25.355/1999, criou a Área de Proteção Ambiental (APA) da Lagoa do Uruaú, no município de Beberibe, com 26,7258 km2.
No município de Beberibe, o Decreto Federal de 5 de junho de 2009, criou a Reserva Extrativista Prainha do Canto Verde, e o Decreto Estadual Nº 27.461/2004, criou a Unidade de Conservação Estadual de Proteção Integral denominada Monumento Natural das Falésias de Beberibe.
Em Icapuí, o Decreto Estadual Nº 34.565/2022, criou a Área de Proteção Ambiental Berçários da Vida Marinha.
Pelas Constituições Federal e Estadual do Ceará e a Lei Orgânica Municipal das sobreditas cidades, cabe a União, Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre a proteção do meio ambiente; e a União, Estados, Distrito Federal e municípios, proteger o meio ambiente.
Ao Ministério Público compete, na forma da Constituição Federal de 1988, promover inquérito civil e ação civil pública para a proteção do meio ambiente.
