Foi aprovado nesta quarta-feira (2), pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), um projeto de lei de autoria do Executivo estadual para o pagamento de indenização por desapropriações e desapossamentos para a instalação do Polo Automotivo do Ceará, no município de Horizonte, na Região Metropolitana de Fortaleza.
A aprovação autoriza o Governo do Ceará a executar o desembolso financeiro a proprietários com terrenos no perímetro em que está planejada a instalação do complexo industrial. Com a deliberação dos parlamentares, o projeto agora retornará ao Gabinete do Governador para sanção.
Na mensagem que acompanha a proposição, o governador Elmano de Freitas (PT) ressaltou que as indenizações, pagas pela Secretaria do Desenvolvimento Econômico (SDE) do Estado, irão cobrir “não só a terra nua, mas também suas benfeitorias”.
Conforme a redação do projeto, a previsão de pagamento de indenizações deve ocorrer para imóveis somente na área situada no bairro do Catolé. Para fins de recebimento dos valores, serão considerados “os que possuam ou ocupem imóveis residenciais, comerciais ou mistos, ou terrenos, com, no mínimo, 12 meses de posse”.
A matéria também versa sobre regras para herdeiros e acerca da possibilidade de um bônus para proprietários ou posseiros de imóveis mistos e comerciais com o diagnóstico de implantação de comércio informal. A localidade é a mesma onde está a planta da antiga Troller, desativada em 2021.
Debate entre líderes de oposição e governo
Durante a votação, o líder da oposição, deputado estadual Sargento Reginauro (União), fez um pedido de destaque e foi à tribuna para reclamar do projeto enviado pelo Palácio da Abolição. Segundo o político, o texto apreciado não trazia especificações necessárias para que compreendesse a contrapartida da gestão na iniciativa.
“Mais uma vez, uma matéria do governo chega nessa Casa e eu saí consultando aí assessores dos deputados da oposição para tentar entender qual o valor estimado do terreno que está sendo repassado, que vai ser disponibilizado, para esse empreendimento. Não tem na matéria, a gente não tem acesso a essa informação”, argumentou.
Em resposta, o líder do Governo Elmano, o deputado estadual Guilherme Sampaio (PT), disse que, na sessão de terça-feira (1º), os parlamentares já haviam falado “amplamente do significado desta mensagem”.
“Estamos aqui provocando, com esse investimento, com essas decisões todas, combinadas, para viabilizar o polo. Um impacto de quase 20% no PIB [Produto Interno Bruto] da cidade de Horizonte, quase 500 milhões de reais no PIB do estado do Ceará, 250 empregos diretos”, argumentou.
De acordo com Sampaio, a intenção do projeto seria “indenizar posseiros nos terrenos lindeiros” e, futuramente, poder ampliar em até 400 mil metros quadrados. Ele destacou ainda o impacto do Polo no desenvolvimento do Ceará.
Articulações recentes do Polo Automotivo
Em março, o Governo Federal emitiu a certidão para funcionamento do Polo Automotivo do Ceará, garantindo os benefícios fiscais para a Comexport, empresa que pretende se instalar em Horizonte na primeira etapa.
Inicialmente, pelo que planeja o Governo do Ceará, as atividades do complexo será baseada em um modelo de planta automotiva multimarcas, onde serão produzidos veículos elétricos e híbridos por encomenda de terceiros.
O investimento inicial no projeto é de R$ 400 milhões, segundo divulgou a administração estadual em agosto do ano passado, quando fechou acordo para execução do empreendimento. O potencial de geração de empregos é de 9 mil vagas diretas e indiretas, até a maturação do Polo.
No mês de abril, Elmano viajou à China para encontrar investidores em Pequim e em Xangai, com o intuito de negociar a atração de empresas. Durante a viagem, foi divulgado por representantes da empresa responsável que as contratações de trabalhadores devem começar ainda em julho.
