Com apoio do Governo Federal, Fortaleza passou a integrar o Programa de Privacidade e Segurança da Informação (PPSI), iniciativa que busca elevar o nível de maturidade em privacidade e proteção de dados na administração pública. O programa tem como foco reduzir riscos de vazamento de informações, ataques cibernéticos e fraudes. Com a adesão, a capital cearense torna-se o primeiro ente federado, além da União, a integrar formalmente o PPSI.
O prefeito Evandro Leitão destacou que o alinhamento entre os entes federativos foi fundamental para a implantação do programa no município, reforçando o compromisso da gestão com a modernização dos serviços públicos e dos processos internos.
“Mais uma vez, essa parceria e esse alinhamento entre os governos Federal, Estadual e Municipal têm sido fundamentais. Precisamos avançar de forma acelerada na transformação digital e na implantação de soluções em inteligência artificial. Temos realizado investimentos contínuos para impulsionar essa transformação, com foco na digitalização dos serviços, na inovação e, sobretudo, na melhoria do atendimento à população”, afirmou.
O diretor de Privacidade e Segurança Cibernética do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Leonardo Ferreira, celebrou o pioneirismo de Fortaleza e ressaltou a importância de estados e municípios aderirem ao programa diante do avanço dos crimes virtuais.
“Fortaleza é o primeiro município do Brasil a aderir oficialmente ao Programa de Privacidade e Segurança da Informação. Trata-se de uma iniciativa essencial, sobretudo porque, desde a pandemia, observamos uma forte migração do crime patrimonial para os crimes digitais. Os casos de estelionato eletrônico, por exemplo, vêm crescendo a uma taxa próxima de 25% ao ano”, declarou.
Leonardo explicou que o PPSI atua em duas frentes complementares: o fortalecimento da estrutura interna dos órgãos públicos e a ampliação da proteção aos serviços digitais oferecidos à população.
“A primeira é interna, voltada ao fortalecimento dos órgãos públicos. A segunda é externa, com foco direto no cidadão, ampliando a proteção dos serviços digitais. Hoje, a plataforma gov.br já reúne mais de 173 milhões de usuários, o que reforça a importância de políticas robustas de privacidade e segurança da informação”, concluiu.
A titular da Controladoria e Ouvidoria Geral do Município (CGM), Silvia Correia, destacou o esforço da gestão na proteção de dados e informou que servidores dos órgãos municipais já estão em processo de capacitação dentro do PPSI.
“Hoje, a proteção e a segurança de dados são temas centrais, porque sabemos que tanto a administração pública quanto os cidadãos, em sua vida privada, estão cada vez mais expostos a ataques cibernéticos e invasões. Já realizamos a adesão e iniciamos a fase de capacitação dos órgãos. Esta é a etapa inicial de uma metodologia que será implantada em toda a estrutura da Prefeitura de Fortaleza”, afirmou.
Integração ao CIIAR
Durante a assinatura do termo de adesão ao PPSI, Silvia Correia informou que Fortaleza também foi selecionada, nesta semana, para integrar a Coalizão de Cidades para a Inteligência Artificial no Brasil (CIIAR Brasil). A iniciativa é desenvolvida no âmbito do GovTech Connect, programa regional impulsionado pelo BID Lab e executado pela Rede de Inovação Local (RIL), com a participação da Gobe Ventures como parceira técnica especializada.
A CIIAR Brasil constitui um espaço colaborativo entre governos locais, voltado ao fortalecimento das capacidades institucionais para a adoção de inteligência artificial e tecnologias emergentes de forma ética, responsável e orientada à geração de valor público. O foco está na melhoria da gestão pública e na qualificação dos serviços prestados à população.
Além de Fortaleza, participam da primeira fase da CIIAR os municípios de Belém (PA), Florianópolis (SC), Guarujá (SP), João Pessoa (PB), Maringá (PR), Porto Alegre (RS), Recife (PE), Rio de Janeiro (RJ) e Teresina (PI).
