Lançado pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), o “Programa Transição Responsável” é um conjunto de ações que objetivam, notadamente, dar condições para que o munícipe acompanhe o processo de transição de mandato. O programa disponibiliza a “Cartilha de Transição Responsável”.
O programa visa garantir a normalidade da prestação dos serviços públicos essenciais que não podem ser descontinuados; evitar contratações diretas emergenciais no início da nova gestão; e influenciar boas práticas na Administração Pública Municipal.
Em Eusébio, a transição de governo é regulamentada pelo Decreto Municipal Nº 1.179, de 21 de outubro de 2024, na forma da Lei Municipal Nº 1.434/2016. A equipe tem mandato até 31 de janeiro de 2025.
A equipe de transição é composta de 6 membros: 3 indicados pelo prefeito eleito e 3 indicados pelo atual prefeito. O prefeito eleito, José Arimatea Lima Barros Júnior, do PRD, indicou Carlos Eduardo Freire Gurgel, Francisco Túlio Studart de Castro Filho (coordenador) e Marcus Vinícius Caldas Saraiva.
O atual prefeito Acilon Gonçalves Pinto Júnior indicou Daniel Paixão Souza Cruz, Ana Lúcia FelipeAlves e José Válber Barros Mota.
Em Cascavel, a transição de governo é regida pelo Decreto Municipal Nº 094, de 14 de novembro de 2024, consoante a Lei Orgânica da cidade, a ser composta de 30 membros, sendo 15 indicados pela prefeita eleita Ana Afif Mateus Sarquis Queiroz, do Progressistas, e 15 indicados pelo prefeito Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro. Os trabalhos da comissão terminam com a posse da nova Prefeita.
Os indicadores pelo prefeito são: Emmanuel Saraiva Ferreira (coordenador), José Maria Miranda da Silva Filho, Leandro Moura de Freitas, Patrícia Casimiro Martins, Joaquim Tiago Fonseca Início, Denise Paiva Ramos, Clínico Memória Ribeiro Júnior, José Rayron Dantas Aquino Pinheiro, Lucas Nunes Arruda, Marcos Antônio Pereira da Silva, Janmille Morais Xavier Balbino, José Lindemberg dos Santos Silva, Francisco Aurélio Ramos da Silva, Aldemir Medeiros Castro e Daniele Moreira de Lima.
A prefeita eleita indicou: João Paulo Abreu Patrício (coordenador), Patrick Esteves Batista, Diego Bruno Vieira Bonfim Cavalcante, José Ribamar Ferreira Júnior, Késsia Pinheiro Campos Cidrak, Rajogélio dos Reis Santiago, Luciedon Freitas da Silva, Beatriz Ciríaco Sabóia Batista, Carlos Octávio Raupp Bessa, Antonio Marcos da Silva, Aline Carvalho dos Santos Almeida, Clodoaldo Monte Iro Uchoa, Josimar Gomes Sousa, Elaine Cardoso Abintes e Bruno da Silva Monteiro.
Em Fortim, o Decreto Municipal Nº 1.235, de 16 de outubro de 2024, na forma da Lei Municipal Nº 607/2016, estabelece a equipe de transição composta de 10 membros, sendo 5 indicados pelo atual governo e 5 indicados pela prefeita eleita com o respectivo coordenador, com dois coordenadores em cargo em comissão com vigência até a posse do(a) candidato(a) eleito(a).
Pela prefeita eleita Delma da Costa dos Santos, do MDB, são membros da Equipe: Valdeizio Florêncio da Silva (coordenador), Maria Rishelle Marques de Souza, Maria Daniele Moura de Lima, Emanuel Sales de Medeiros e Luiz Felipe Moura da Silva; da atual gestão do prefeito Naselmo de Sousa Ferreira: Cleiton Rocha Alves (coordenador), Ana Kelly Xavier da Cruz, Alisson Monteiro de Sena, Gleiciana de Souza Teixeira e Mário Sílvio Gomes Borges.
Em Aracati, a equipe de transição é prevista no Decreto Municipal Nº 058, de 15 de outubro de 2024, a ser composta por, no mínimo, 6 membros, sendo 3 indicados pela prefeita eleita e 3 indicados pelo atual prefeito, com um ou mais coordenadores, em funcionamento até a posse do candidato eleito.
A Prefeita eleita Roberta Cardoso Barbosa de Almeida, do Podemos, indicou para equipe Ana Lúcia da Costa Mello (coordenadora), Sabrina Cardoso Barbosa Vicente e José Hamilton Saraiva Barbosa Neto; o prefeito Bismarck Costa Lima Pinheiro Maia indicou Carlos Gustavo de Sousa Montenegro, Ana Meire Silvestre Cambe Jucaé e Mariana Silva Costa.
Ademais, a equipe de transição conta com os seguintes auxiliares e técnicos da atual gestão: Isabelle Barros da Costa, Geórgia Moura de Souza, Acemira Maria Ferreira Ribeiro, Cristiane Araújo Vieira Alves, Sheila Barbosa Araújo e Wilsirlane da Silva Caracas.
Por fim, em Icapuí, a transição de governo é regida pelo Decreto Municipal Nº 046, de 15 de outubro de 2024, composta, no mínimo, por 6 membros, sendo indicados pelo prefeito eleito Francisco Kleiton Pereira, do PSD. Contudo, o atual prefeito poderá indicar outros servidores para compor a comissão.
Os indicados do prefeito Raimundo Lacerda Filho são: Raimundo Felipe Moreira (coordenador), Cristian Daxi Costa Ferreira, Carmem Júlia da Costa, Helder Araripe de Medeiros, Jaime Fagundes, Maria Aparecida de Alcântara, Diumberto de Freitas Cruz, Maria do Rosário Rebouças da Silva, Conceição de Maria Melo da Rocha, Ana Carla de Freitas, Ana Nery Rodrigues Reis, Beatriz Alcântara Damasceno, Deisely Maia Rebouças, Rhaysa Thaynna Medeiros da Silva, Bruna Narciso Fonseca, Anderson Pereira da Silva, André Marques Cavalcante Filho, Riana Jéssica da Rocha Araújo, Cláudio Rebouças da Silva, Janaina Braga da Silva, Marcos Jefesson da Costa, Marcos José Ferreira Nunes, Marcelo da Silva e Francisco Celestino Cavalcante.
Indicados auxiliares e técnicos: José Mário Bezerra da Costa, Edinardo de Oliveira Pereira, Carlos José da Silva, Nayandra Regina Teobaldo, Mônica Valente Barbosa, Romário Pinheiro Nobre Falcão e Rômero Matheus Macedo Rebouças.
Os indicados do prefeito eleito são: Janice da Silva Pereira (presidente da comissão), Gean Carlos de Souza, Silvana Furtado Sátiro, Antonio Sérgio Araújo, Antonio Dgerson Pereira da Costa, Sabrina Silva Santos, Francisco Gilcileudo da Cosdta, Kallytia Iala Almeida, Lucas Davi Santiago Reis, Hernandes Félix Rebouças, Francisco Jair Rodrigues da Silva, Eduardo de Bayma Rebouças, Jardel Oliveira da SILVA, José Horlando Maia Júnior, Mayara Mahevia Medeiros, Edmilson Mota Nunes Melo, Raimundo Reudson Maia de Almeida, Robson Rodrigues da Cunha, Raimundo Ivã da Silva Sousa e Cícero Romão da Costa.
A equipe/comissão terá acesso a documentos e informações sobre a situação administrativa, financeira e patrimonial da Prefeitura, bem como a projetos de lei encaminhados à Câmara de Vereadores e a proposta orçamentária para 2025, objetivando diagnosticar demandas e desafios para o quadriênio. Relatório circunstanciado será elaborado e encaminhado a órgãos competentes e disponibilizado na internet.
Não tem processo de transição de governo nos municípios de Aquiraz, Pindoretama e Beberibe com a reeleição de Bruno Barros Gonçalves, do PRD; José Maria Mendes Leite, do PSB; e Michele Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha, do Progressistas, respectivamente.
A plataforma de transição de governo está disponível no portal do TCE-CE.
Por Ricardo Oliveira Ruiz, especial para o Ceará Leste
