A Enel Distribuição Ceará foi multada em R$ 19,9 milhões pela Agência Reguladora do Ceará (Arce) devido a falhas na qualidade do atendimento na distribuição de energia elétrica no Estado. A penalidade ocorre após fiscalizações que apontaram problemas em procedimentos de leitura, faturamento e comunicação com os clientes. As informações são do jornal Diário do Nordeste.
De acordo com a Arce, técnicos identificaram irregularidades na leitura de consumo, na emissão de faturas, na devolução de valores e na disponibilização de informações claras aos consumidores. Em nota, a Enel afirmou que foi notificada e que “irá responder dentro dos prazos regulamentares estabelecidos pela agência reguladora”.
O relatório da Arce aponta uma série de falhas, entre elas: falta de aviso sobre mudanças na forma de leitura do medidor; ausência de explicação quando a leitura não pôde ser realizada; registro incorreto de impedimento de acesso ao medidor; falta de comunicação sobre correções em faturas; cobranças indevidas e devoluções feitas de forma incorreta; cobrança de serviços extras sem comprovação de solicitação; devolução de valores inferior ao devido; falhas de informação sobre o Sistema de Compensação de Energia Elétrica na conta de energia; e erros no faturamento de consumidores que adotam esse sistema.
Ainda conforme o órgão regulador, a multa corresponde a 0,303% da receita anual da concessionária, calculada sobre R$ 6,59 bilhões referentes ao período de outubro de 2024 a setembro de 2025, em conformidade com critérios da Aneel previstos na Resolução Normativa nº 846/2019.
Esta é a segunda penalidade aplicada à empresa neste ano. Em abril, a Arce já havia multado a Enel Ceará em R$ 28,8 milhões após reclamações de descumprimento de prazos e falhas na prestação do serviço. Uma inspeção realizada entre abril e agosto de 2024 identificou problemas em solicitações de novas ligações e em demandas que exigiam obras.
