Treze novas proposições começaram a tramitar nesta quinta-feira, 22 de maio, na Assembleia Legislativa. Entre elas estão seis projetos de lei – um deles de autoria do Poder Executivo -, cinco de parlamentares, e sete projetos de indicação. A leitura das matérias foi feita pelo deputado Leonardo Pinheiro (Progressistas).
O projeto de lei 41/2025, de autoria do Poder Executivo, propõe a criação da Delegacia Municipal de Barro, no âmbito da Polícia Civil do Estado do Ceará. A medida tem como objetivo descentralizar as atividades investigativas, oferecendo respostas mais rápidas à criminalidade local e promovendo a integração com outras forças de segurança. A proposta também prevê a criação de cargos comissionados para garantir o suporte técnico-administrativo necessário ao funcionamento da unidade.
A deputada Luana Régia (Cidadania) é autora do projeto de lei nº 414/2025, que institui a Política Estadual de Atualização Diagnóstica em Transtorno do Espectro Autista (TEA), com foco na ampliação e melhoria dos mecanismos de detecção precoce do transtorno no Estado. A parlamentar também é autora do projeto de indicação nº 253/2025, que trata da criação do Programa Estadual de Diagnóstico Precoce do Transtorno do Espectro Autista (TEA), com o uso de tecnologias emergentes na rede pública de saúde do Ceará.
Proposto pelo deputado Romeu Aldigueri (PSB), o 415/2025 concede o Título de Cidadão Cearense ao vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, em reconhecimento à sua trajetória política e aos serviços prestados ao País.
O deputado De Assis Diniz (PT) apresentou a proposição 418/2025, que reconhece como de utilidade pública o Instituto de Ação Social Dona Zena, sediado em Cascavel.
O deputado Alcides Fernandes (PL) apresentou duas indicações. A de nº 251/2025 sugere a instalação de internet via satélite nas viaturas da Polícia Militar do Ceará (PMCE) que atuam no interior do Estado. Já a de nº 252/2025 propõe a modernização do sistema de radiocomunicação da corporação.
Após a leitura em plenário, todos os projetos seguem para a análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), da Procuradoria da Casa e das comissões técnicas de mérito. Os projetos de lei, se aprovados, serão encaminhados para votação em plenário. Já os projetos de indicação, por terem caráter propositivo, dependem de encaminhamento do Poder Executivo para posterior apreciação legislativa.
