Além de filé de peixe, castanha de caju, mel e água de coco, o Governo do Ceará vai comprar cajuína. O item está na lista de produtos perecíveis que seriam exportados para os Estados Unidos e não foram por conta do tarifaço do presidente Donald Trump, em vigor desde o último dia 7 de agosto.
Os alimentos serão distribuídos para a merenda escolar, refeições hospitalares e de programas de combate a insegurança alimentar, como o Ceará sem Fome. Os detalhes do decreto foram divulgados no Diário Oficial do Estado (DOE) dessa quinta-feira (21).
Para vender para o Estado, as empresas têm 15 (quinze) dias corridos (a partir desta quinta, 21), contados a partir da data de publicação do edital da Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA), para realizarem o processo de credenciamento.
Entre as etapas estão a apresentação de documentos que comprovem a instalação regular no Ceará, a inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS no Estado, as regularidades fiscais e trabalhistas e a quantidade de produtos que estariam disponíveis para a compra, entre outros.
Uma vez credenciada, a empresa deverá atualizar mensalmente a demanda disponibilizada, sempre considerando o quantitativo excedente não exportado. Para este processo de validação da quantidade, a secretaria levará em consideração a média exportada entre os meses de julho e dezembro de 2024.
O edital também especifica que o credenciamento concedido vigorará por 120 dias, podendo ser prorrogável. Além disso, após este prazo inicial de 15 dias, novos pedidos de credenciamento poderão ser analisados a critério da pasta estadual. A compra e o pagamento também serão realizados pela SDA.
Além do Estado, outros entes públicos, como órgãos e entidades da Administração Federal e municípios também poderão aderir ao credenciamento aberto pela SDA. Neste caso, eles se habilitariam para comprar produtos que atendam demandas institucionais próprias.
Quanto será pago por estes produtos
O preço estimado para a aquisição dos cinco produtos perecíveis será definido a partir de pesquisa documental entre fornecedores, buscando o melhor resultado possível para o menor custo. O valor máximo pego pelos produtos será definido pela Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz), em outro documento específico para isso.
Após definidos, os valores serão publicados no site da Sefaz. Ele deverá ser determinado a partir de pesquisa de mercado, conforme a legislação aplicável.
Veja quem pode participar deste processo:
- Pessoa física
- Empresário individual
- Microempreendedor Individual (MEI)
- Sociedade empresária, sociedade limitada unipessoal (SLU) ou empresa individual de responsabilidade limitada (Eireli)
- Sociedade empresária estrangeira (com portaria de autorização de funcionamento no Brasil)
- Sociedade simples
- Filial, sucursal ou agência de sociedade simples ou empresária
- Sociedade cooperativa
- Agricultor familiar
- Produtor Rural
