O Estado do Ceará passou a integrar oficialmente as iniciativas federais de adaptação climática ao formalizar adesão ao AdaptaCidades, no âmbito do Programa Cidades Verdes Resilientes, coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA). Com a entrada no programa, o Ceará reafirma o compromisso com a agenda climática, a redução das vulnerabilidades socioambientais e a construção de cidades mais resilientes frente aos impactos da mudança do clima.
A iniciativa tem como objetivo oferecer apoio técnico e estratégico para que estados e municípios brasileiros desenvolvam planos locais ou regionais de adaptação às mudanças climáticas, promovendo a integração entre os entes federativos e fortalecendo o federalismo climático. O programa segue as diretrizes da Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC), da Lei nº 14.904/2024 e do Plano Clima Adaptação (2024–2035).
De acordo com a secretária do Meio Ambiente e Mudança do Clima do Ceará, Vilma Freire, em um contexto nacional marcado pela intensificação de eventos climáticos extremos, o AdaptaCidades torna-se fundamental para ampliar a capacidade de resposta dos governos locais e promover um planejamento climático estruturado, integrado e orientado à redução de riscos. “Chega para apoiar os municípios na criação de planos de adaptação”, afirmou.
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O Termo de Adesão estadual, publicado no Diário Oficial da União em 8 de setembro de 2025, consolida a participação do Ceará na estratégia nacional voltada ao fortalecimento das políticas públicas de adaptação e resiliência frente às mudanças climáticas. A adesão permite que estados e municípios tenham acesso a capacitações, informações estratégicas e recursos financeiros destinados à elaboração de seus planos.
No âmbito estadual, o Ceará atuará como articulador do processo, apoiando os municípios na construção de seus planos e promovendo a integração das políticas públicas de adaptação à mudança do clima.
Dez municípios cearenses
Para esta etapa do programa, foram indicados e selecionados dez municípios cearenses com base em critérios técnicos definidos pelo MMA e ratificados pelo Governo do Ceará, considerando risco climático e vulnerabilidade social. Integram a iniciativa os municípios de Acaraú, Canindé, Caucaia, Crateús, Itapipoca, Morada Nova, Quixadá, Quixeramobim, Russas e Sobral. Os Termos de Adesão municipais estão em fase de confecção pelo MMA, etapa necessária para o início formal das ações nos territórios.
Criada pela Portaria GM/MMA nº 1.256/2024 e alterada pela Portaria GM/MMA nº 1.385/2025, a iniciativa AdaptaCidades adota uma estratégia de execução integrada entre os governos federal, estadual e municipal. O programa prevê apoio técnico por meio de capacitações, disponibilização de informações sobre riscos climáticos, orientações metodológicas, mentoria e treinamento de equipes técnicas, além do fortalecimento da governança multinível e da orientação para acesso a investimentos e financiamentos voltados à adaptação.
