A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) do Senado Federal poderá convocar três ministros do governo federal para prestar esclarecimentos sobre o repasse de recursos públicos a escolas de samba do Rio de Janeiro para o Carnaval de 2026.
Os requerimentos de convocação estão previstos para votação nesta terça-feira (24), a partir das 10h.
Autor dos pedidos, o senador Dr. Hiran (PP-RR) questiona o interesse público na destinação dos recursos e propõe a oitiva das seguintes autoridades:
- o ministro do Turismo, Gustavo Feliciano (REQ 7/2026 – CTFC);
- o ministro da Secretaria de Comunicação Social, Sidônio Palmeira (REQ 6/2026 – CTFC);
- a ministra da Cultura, Margareth Menezes (REQ 8/2026 – CTFC).
O parlamentar também sugeriu o convite ao diretor-presidente da Embratur, Marcelo Freixo (REQ 5/2026 – CTFC), para esclarecer os critérios técnicos adotados e os mecanismos de fiscalização dos repasses.
Segundo Dr. Hiran, 12 agremiações carnavalescas receberam R$ 12 milhões do Poder Executivo em 2026, por meio de um acordo de cooperação firmado entre a Embratur e a Liga Independente das Escolas de Samba do Rio de Janeiro (Liesa).
📚 Fiscalização de curso de medicina
Na mesma reunião, a CTFC poderá votar uma proposta de fiscalização e controle (PFS 5/2025) que pretende analisar a legalidade do processo seletivo para o curso de medicina da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).
A proposta trata da oferta de vagas exclusivas para beneficiários do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera). Os estudantes — entre eles assentados, acampados e quilombolas — foram aprovados em 2025 para compor uma turma especial do curso.
“Observa-se possível afronta ao princípio da universalidade do ensino”, justificou o senador Dr. Hiran, autor da proposta, que prevê o apoio do Tribunal de Contas da União (TCU) na análise do caso.
A iniciativa recebeu parecer favorável do relator, senador Marcos Rogério (PL-RO).
