O Governo Federal, o Congresso Nacional e o Poder Judiciário lançam, nesta quarta-feira (4), o Pacto Nacional – Brasil contra o Feminicídio. A iniciativa estabelece uma atuação coordenada e permanente entre os Três Poderes com o objetivo de prevenir a violência contra meninas e mulheres em todo o país.
O acordo parte do reconhecimento de que a violência contra as mulheres no Brasil constitui uma crise estrutural, que não pode ser enfrentada por ações isoladas. Como parte do lançamento, será apresentada uma campanha nacional baseada no conceito “Todos Juntos por Todas”, que convoca a sociedade a assumir papel ativo no enfrentamento à violência de gênero.
Entre os principais objetivos do pacto estão a aceleração do cumprimento de medidas protetivas, o fortalecimento das redes de enfrentamento à violência em todo o território nacional, a ampliação de ações educativas e a responsabilização mais efetiva dos agressores, com foco no combate à impunidade.
O pacto também prevê compromissos voltados à transformação da cultura institucional dos Três Poderes, à promoção da igualdade de tratamento entre homens e mulheres, ao enfrentamento do machismo estrutural e à incorporação de respostas a novos desafios, como a violência digital contra mulheres.
Plataforma e engajamento social
A estratégia inclui o lançamento do site TodosPorTodas.br, que reunirá informações sobre o pacto, divulgará ações previstas, apresentará canais de denúncia e políticas públicas de proteção às mulheres, além de estimular o engajamento de instituições públicas, empresas privadas e da sociedade civil.
A plataforma também disponibilizará um guia para download, com informações sobre os diferentes tipos de violência, políticas de enfrentamento e orientações práticas para uma comunicação responsável, alinhada ao compromisso de salvar vidas.
Comitê interinstitucional
O pacto prevê ainda a criação de um Comitê Interinstitucional de Gestão, coordenado pela Presidência da República. O colegiado reunirá representantes dos Três Poderes, com participação permanente de ministérios públicos e defensorias públicas, garantindo acompanhamento contínuo, articulação federativa e transparência.
Pelo Executivo, integram o comitê a Casa Civil, a Secretaria de Relações Institucionais e os ministérios das Mulheres e da Justiça e Segurança Pública.
Dados alarmantes
Números do sistema judiciário indicam a gravidade do cenário. Em 2025, a Justiça brasileira julgou, em média, 42 casos de feminicídio por dia, totalizando 15.453 julgamentos, um aumento de 17% em relação ao ano anterior.
No mesmo período, foram concedidas 621.202 medidas protetivas, o equivalente a 70 por hora, segundo o Conselho Nacional de Justiça. Já o Ligue 180, Central de Atendimento à Mulher, registrou média de 425 denúncias diárias ao longo de 2025.
Principais mudanças previstas
Entre as ações previstas pelo Pacto Nacional – Brasil contra o Feminicídio estão:
- Medidas protetivas mais rápidas e eficazes, reduzindo o tempo entre a denúncia e a proteção efetiva da mulher, com atuação integrada do Judiciário, forças de segurança, assistência social e rede de acolhimento;
- Integração dos Três Poderes no acompanhamento dos casos, com compartilhamento de informações desde o pedido de ajuda até o desfecho, reduzindo falhas que colocam mulheres em risco;
- Fortalecimento da prevenção, com campanhas permanentes, educação em direitos, capacitação de agentes públicos e ações para mudança da cultura de violência, incluindo a participação de homens como parte da solução;
- Maior rapidez na responsabilização dos agressores, com processos mais céleres e respostas firmes ao descumprimento de medidas protetivas;
- Atenção especial a grupos em maior vulnerabilidade, como mulheres negras, indígenas, quilombolas, periféricas, do campo, com deficiência, jovens, idosas e moradoras de áreas remotas;
- Enfrentamento da violência digital, como perseguições, ameaças e exposição online, frequentemente precursoras da violência física;
- Cobrança pública de resultados, com metas, relatórios periódicos e prestação de contas.
