Em alusão ao Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, celebrado em 28 de janeiro, a Secretaria dos Direitos Humanos do Ceará (Sedih) promove, entre os dias 26 e 30, a Semana de Combate ao Trabalho Escravo Contemporâneo. A iniciativa reúne ações educativas em espaços de grande circulação e um seminário voltado à capacitação da rede de atendimento.
A programação tem como foco fortalecer a prevenção dessa grave violação de direitos, ampliar o conhecimento da população sobre o tema e qualificar profissionais que atuam na linha de frente para reconhecer, orientar, acolher e encaminhar possíveis vítimas.
“O enfrentamento às violações de direitos exige atuação contínua e articulada. Nosso compromisso é garantir proteção, fortalecer vínculos e criar oportunidades para que essas pessoas não sejam revitimizadas”, afirma a secretária dos Direitos Humanos, Socorro França.
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Seminário
O ponto alto da Semana é o seminário “Trabalho Escravo Contemporâneo: por que ainda falamos disso?”, que será realizado no dia 28 de janeiro, na sede da Secretaria. A atividade é direcionada a profissionais da rede socioassistencial dos municípios, das forças de segurança e de outros órgãos que atuam diretamente no atendimento à população.
O objetivo é qualificar esses profissionais para reconhecer situações de trabalho análogo à escravidão, compreender os fluxos de atendimento às vítimas e o papel de cada instituição no enfrentamento ao crime — da denúncia ao pós-resgate e ao monitoramento dos casos.
A participação dos municípios cearenses está sendo articulada em parceria com a Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), que mobiliza gestores e equipes locais para integrar a iniciativa.
Paralelamente, as ações educativas dialogam diretamente com o público em geral, com foco na prevenção e na informação. Estão previstas palestras volantes em locais estratégicos como a Rodoviária de Fortaleza, a Ceasa e unidades do Vapt Vupt, em parceria com o Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (NETP).
A proposta é conscientizar a população sobre o que caracteriza o trabalho escravo contemporâneo e como diferenciá-lo de infrações trabalhistas, além de alertar para os riscos de falsas propostas de emprego — muitas vezes associadas ao tráfico de pessoas — e divulgar os canais de denúncia.
Enfrentamento
Enquanto irregularidades como ausência de carteira assinada ou atraso no pagamento de direitos configuram violações da legislação trabalhista, o trabalho escravo contemporâneo é tipificado como crime pelo artigo 149 do Código Penal Brasileiro. Ele se caracteriza por práticas que atentam contra a liberdade e a dignidade do trabalhador, como trabalho forçado, jornada exaustiva, servidão por dívida e condições degradantes. A ocorrência de apenas uma dessas situações já configura o crime.
A Sedih atua de forma transversal, com foco na prevenção, no recebimento de denúncias, no acolhimento das vítimas e no acompanhamento pós-resgate, em articulação com órgãos como o Ministério Público do Trabalho (MPT), a Superintendência Regional do Trabalho e a Polícia Federal. A Secretaria coordena ações de atendimento psicossocial, acesso a direitos, monitoramento dos casos e reinserção das vítimas no mercado de trabalho.
Por meio da Comissão Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo no Ceará (Coetrae/CE), vinculada à Sedih, o Estado desenvolve ações interinstitucionais para promover políticas públicas voltadas à erradicação dessa prática.
Serviço
Seminário “Trabalho Escravo Contemporâneo: por que ainda falamos disso?”
Data: 28 de janeiro
Horário: 9h às 16h
Local: Auditório da Secretaria dos Direitos Humanos do Ceará (Sedih)
Endereço: Rua Assunção, 1100 – José Bonifácio – Fortaleza/CE
