O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quarta-feira (21), a Medida Provisória que atualiza o cálculo do piso salarial nacional dos profissionais do magistério público da educação básica.
Para 2026, o valor será reajustado em 5,4%, passando de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63, válido para professores da rede pública em todo o país, com jornada de 40 horas semanais.
O percentual garante ganho real de 1,5% acima da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2025, que foi de 3,9%.
O piso salarial corresponde ao valor mínimo que os professores devem receber no Brasil. A legislação determina a recomposição anual do montante. A norma estabelece que o piso seja atualizado pela soma do INPC do ano anterior com 50% da média da variação percentual da receita real, também com base no INPC, referente à contribuição de estados, Distrito Federal e municípios ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) nos cinco anos anteriores à atualização.
A lei ainda prevê que o reajuste nunca poderá ser inferior à inflação do ano anterior, medida pelo INPC. Em 2025, seguindo a mesma regra, o aumento foi de 6,27%.
As remunerações dos profissionais da educação básica são pagas por estados e prefeituras com recursos do Fundeb, além das complementações da União. Por se tratar de uma medida provisória, a nova regra já entra em vigor, mas ainda precisará ser confirmada pelo Congresso Nacional.
