O Ministério Público do Ceará (MPCE) denunciou Mirtes Gomes Madeiro por manter cerca de 90 cães e gatos em situação de maus-tratos em dois imóveis no município de Brejo Santo, no Cariri. A situação foi constatada durante fiscalização realizada pela Secretaria Estadual da Proteção Animal (SEPA) em 16 de dezembro de 2025, que resultou na remoção dos animais, abertura de ação penal e prisão da acusada.
De acordo com os autos, os animais foram encontrados em ambientes sem condições mínimas de higiene, com presença de fezes, urina, medicamentos sem prescrição e materiais utilizados de forma inadequada. Laudos veterinários apontaram lesões, dermatites, desidratação, subnutrição, dificuldade de locomoção e diversas doenças, entre elas cinomose, rinotraqueíte, leishmaniose, anaplasmose e erliquiose.
A fiscalização também identificou fêmeas mantidas em gaiolas pequenas, destinadas à reprodução, em condições incompatíveis com o bem-estar animal.
A denúncia foi apresentada com base no artigo 32, §1º-A, da Lei 9.605/1998, que tipifica o crime de maus-tratos contra animais e prevê pena de reclusão de dois a cinco anos, além de multa e proibição da guarda quando as vítimas são cães ou gatos.
O Ministério Público requereu ainda que a acusada seja condenada ao pagamento de R$ 90 mil por danos morais coletivos. Conforme o órgão, Mirtes Gomes Madeiro já respondia a processo por fato semelhante em 2024 e havia descumprido um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado anteriormente.
