O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente, nesta quinta-feira (8), o Projeto de Lei nº 2.162/2023, conhecido como PL da Dosimetria, aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro. A proposta alterava o cálculo das penas e poderia resultar na redução de punições aplicadas a condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e pela tentativa de golpe de Estado.
O veto foi anunciado durante cerimônia no Palácio do Planalto que marcou os três anos dos ataques promovidos por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, inconformados com o resultado das eleições. Na ocasião, manifestantes invadiram e depredaram as sedes do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal.
Em discurso, Lula afirmou que os condenados tiveram pleno direito à defesa. “Todos eles tiveram amplo direito de defesa, foram julgados com transparência e imparcialidade. Ao final do julgamento, foram condenados com base em provas robustas, e não em ilegalidades em série, meras convicções ou apresentações fajutas”, declarou.
O presidente também elogiou a atuação do STF ao longo do processo. “Quero parabenizar a Suprema Corte pela conduta irrepreensível. Julgou e condenou no estrito cumprimento da lei, não se rendeu às pressões, não se amedrontou diante das ameaças e não se deixou levar por revanchismo. Saiu fortalecida, e sua conduta será lembrada pela história”, acrescentou.
Ao encerrar o pronunciamento, Lula citou o filósofo e poeta hispano-americano George Santayana. “Aqueles que não conseguem lembrar o passado estão condenados a repeti-lo. Em nome do futuro, não temos hoje o direito de esquecer o passado. Não aceitamos nem ditadura civil nem ditadura militar. O que queremos é democracia emanada do povo e exercida em nome do povo”, afirmou.
Com o veto presidencial, o projeto retorna ao Congresso Nacional, que poderá manter ou derrubar a decisão.
Entenda o projeto
O PL da Dosimetria previa que os crimes de tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado, quando praticados no mesmo contexto, fossem punidos apenas com a pena mais grave, em vez da soma das penas. A proposta também alterava os parâmetros mínimos e máximos das punições e reduzia o tempo necessário para progressão do regime fechado para o semiaberto ou aberto.
Segundo especialistas ouvidos pela Agência Brasil, as mudanças poderiam beneficiar condenados pelos atos de 8 de janeiro e também impactar outros processos, inclusive envolvendo autoridades e militares investigados por participação em tentativas de ruptura institucional. Além disso, o texto previa efeitos sobre a execução penal de alguns crimes comuns, ao reduzir o tempo para progressão de regime.
