Após décadas de mobilização comunitária, o governador Elmano de Freitas assinou, neste domingo (21), o decreto que institui a poligonal da Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) da Foz do Rio Aracatiaçu, em Amontada. Trata-se da primeira unidade de conservação do Ceará criada nesse formato. Na ocasião, também foram firmados convênios para a primeira etapa do projeto de fortalecimento do turismo comunitário sustentável na região.
O ato contou com a presença da secretária do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Vilma Freire; do secretário do Turismo, Eduardo Bismarck; do prefeito de Amontada, Flávio Filho; além de lideranças comunitárias e outras autoridades.
Símbolo da resistência da Barra das Moitas, o morador Pedro Neto celebrou a conquista e relembrou a trajetória de luta pelo desenvolvimento comunitário. “Depois de tantas dificuldades, perdas e ameaças, viver esse momento é muito emocionante. Sou filho desta comunidade e estou nessa luta há 32 anos”, afirmou. Segundo ele, a medida garante a regularização fundiária e beneficia diretamente cerca de 150 famílias assentadas.
Emocionado, Elmano de Freitas destacou o vínculo construído com a comunidade ao longo de sua atuação como advogado de movimentos sociais. “Aqui estou entre amigos. As conquistas não são individuais, são coletivas, e este momento é fruto da união de vocês”, disse. O governador também reforçou a importância da organização comunitária para a consolidação do desenvolvimento sustentável. “Permaneçam unidos, organizados e fortes para crescerem juntos”, aconselhou.
De acordo com o governador, cerca de R$ 23 milhões serão investidos na região para impulsionar o turismo e melhorar a qualidade de vida da população local. Durante a solenidade, foi assinado o Convênio de Urbanização da Orla do Rio Aracatiaçu, que integra a primeira etapa do Projeto de Turismo de Base Comunitária Sustentável de Moitas. A iniciativa, em parceria com o Ministério do Turismo, prevê investimento superior a R$ 3,2 milhões para a implantação de três platôs e píers nos portos dos Gamas, do Eloi e do Chico Branco.
O secretário do Turismo, Eduardo Bismarck, ressaltou que o projeto foi construído a partir do diálogo com a população. “É um dia de comemoração. Pensamos um turismo comunitário aprovado pelos moradores, que preserve a Barra das Moitas e gere benefícios sustentáveis para quem vive aqui”, afirmou.
Primeira RDS do Ceará
Criada a partir de consulta pública, com ampla participação da comunidade, e de estudos ambientais elaborados por técnicos e cientistas, a RDS da Foz do Rio Aracatiaçu encerra um conflito fundiário que se arrastava há mais de 30 anos na região. A unidade abrange 12.553,14 hectares nos municípios de Amontada e Itarema, sendo 2.914,21 hectares em área continental e 9.638,93 hectares em área marinha.
A coordenadora escolar Lidiane Matias comemorou a assinatura do decreto. “Desde pequena participo dessa luta pela terra. Hoje vivemos um dia histórico, especialmente para quem percorreu todo esse caminho”, disse.
Para a secretária Vilma Freire, a criação da RDS é resultado de um trabalho cuidadoso de escuta e construção coletiva. “Foram dois anos de diálogo para proteger essa riqueza natural e garantir um modelo viável de preservação com desenvolvimento”, destacou.
A unidade de conservação tem como objetivo orientar o uso sustentável dos recursos naturais, proteger a biodiversidade e assegurar a preservação dos modos de vida das populações tradicionais. Para Kelha Lima, da direção nacional do MST no Ceará, o momento é histórico. “Esse decreto reconhece o direito das famílias à terra e garante a permanência digna no território. É uma grande vitória de uma luta permanente”, concluiu.
