O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) recebeu, na tarde desta terça-feira (16/12), em Brasília, o Selo Linguagem Simples do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Com a segunda maior pontuação entre os tribunais estaduais do Brasil, o Judiciário cearense também obteve a quinta melhor nota no ranking geral, que reúne tribunais de todos os segmentos.
A certificação, criada pelo CNJ, é concedida às instituições que alcançam pontuação igual ou superior a 210 pontos, de um total de 350, conforme estabelece a Portaria CNJ nº 212/2025. O TJCE obteve 286,75 pontos, consolidando-se como referência nacional em comunicação clara e acessível.
Nesta segunda edição do Selo Linguagem Simples, 91 tribunais e conselhos participaram da avaliação, dos quais 47 conquistaram a certificação. O TJCE foi reconhecido especialmente pela prática “Divulgação e Organização de Conteúdos em Linguagem Simples nas Redes Sociais”, coordenada pelo Laboratório de Inovação do TJCE (LabLuz). A iniciativa transforma as redes sociais em ferramentas de educação jurídica acessível, promovendo uma comunicação mais clara, inclusiva e alinhada ao Pacto Nacional pela Linguagem Simples.
Durante a cerimônia, a conselheira do CNJ, Daiane Nogueira de Lira, destacou a importância de o Judiciário avançar no uso de uma linguagem compreensível para toda a sociedade. “Linguagem simples não é apenas uma linguagem simplificada, mas acessível a quem precisa de acessibilidade e a todos e todas. Cada brasileiro e brasileira precisa entender o Poder Judiciário, seu funcionamento, suas atividades e a importância das decisões na vida das pessoas”, afirmou.
Eixos avaliados
Na avaliação de 2025, o CNJ considerou cinco eixos principais. Em todos eles, o TJCE obteve pontuação, com destaque para as seguintes iniciativas:
- Articulação interinstitucional e social: “Cartilha da curatela e tomada de decisão assistida”, desenvolvida pelo LabLuz em parceria com o CLIC (Laboratório da Defensoria Pública) e o LIODS (Laboratório do Tribunal Regional Estadual);
- Brevidade nas comunicações: “Simplificação de Protocolos Cerimoniais: Eliminação de Formalidades Redundantes para Ganho de Eficiência”, fruto da parceria entre o Cerimonial do TJCE e o LabLuz;
- Educação, conscientização e capacitação: “Divulgação e Organização de Conteúdos em Linguagem Simples nas Redes Sociais”, desenvolvida pela Assessoria de Comunicação do TJCE em conjunto com o LabLuz;
- Simplificação da linguagem dos documentos: “Programa de Simplificação de Comunicações Processuais”, que reúne ações com impacto direto nos expedientes processuais;
- Tecnologia da informação: “Aplicativo do Banco Nacional de Linguagem Simples”, desenvolvido pelo LabLuz.
Selo Linguagem Simples
Lançada no final de 2023, a iniciativa do CNJ está em sua segunda edição e tem como objetivo reconhecer o esforço dos tribunais brasileiros em se comunicar com a sociedade de forma clara, direta e acessível, facilitando a compreensão das informações e aproximando o Judiciário dos cidadãos.
