O governador Elmano de Freitas anunciou, nesta sexta-feira (12), um conjunto de medidas voltadas ao fortalecimento do setor produtivo cearense durante evento na Federação das Indústrias do Ceará (Fiec), em Fortaleza. Entre as ações estão a prorrogação de benefícios para empresas afetadas pelo tarifaço dos Estados Unidos, a ampliação do Refis 2025 e a renovação de incentivos fiscais para produtores lácteos. Os documentos que formalizam as iniciativas foram assinados na presença do presidente da Fiec, Ricardo Cavalcante.
Elmano destacou o ambiente de cooperação entre governo e setor produtivo. “Temos um ambiente de muita colaboração entre o setor público e o setor privado. O Ceará cresce acima da média nacional, e agradeço aos empresários, pois, pela primeira vez, temos mais trabalhadores com carteira assinada do que pessoas recebendo o Bolsa Família”, afirmou. O governador também apresentou um balanço das principais ações da gestão ao longo de 2025.
Entre os avanços citados estão o fortalecimento econômico do estado, o crescimento dos investimentos públicos e privados, a geração de empregos e a manutenção do equilíbrio fiscal, com redução do endividamento e permanência da Capag A+, indicador que confirma a solidez financeira do Ceará.
O presidente da Fiec destacou a parceria com o Governo do Estado. “Tradicionalmente recebemos o governador para dialogar sobre os resultados da indústria, desafios e conquistas. É fundamental essa harmonia com o governo e também com a academia”, disse Ricardo Cavalcante.
Prorrogação de medidas contra impactos do tarifaço dos EUA
Diante de empresários de diversos segmentos, Elmano anunciou a prorrogação, por mais 60 dias, das medidas de apoio às empresas cearenses impactadas pelo tarifaço imposto pelos Estados Unidos. O objetivo é garantir a continuidade das operações e a preservação de empregos.
“Minha posição é ajudar as empresas cearenses enquanto permanecer o tarifaço. O estado precisa estar ao lado do setor produtivo para que mantenham seus negócios e relações com o mercado americano, que é estratégico”, explicou o governador.
Entre as ações prorrogadas estão linhas de crédito para exportação, redução de encargos do Fundo de Desenvolvimento Industrial (FDI), subvenção econômica e aquisição, pelo Governo do Estado, de produtos atingidos para suprir demandas internas. O pacote havia sido anunciado em agosto após articulação com Fiec e Faec.
Ricardo Cavalcante classificou as medidas como essenciais. “O governador acolheu prontamente as sugestões do setor produtivo. É nos momentos críticos que sabemos em quem podemos confiar”, afirmou.
Incentivos fiscais e isenção de ICMS
Elmano também confirmou a renovação, por mais um ano, da isenção de 100% do ICMS para o setor lácteo, contemplando mais de 36 mil produtores da maior cadeia do agronegócio cearense. Em 2024, a produção superou 1,2 milhão de litros de leite.
A isenção de ICMS foi estendida ainda ao setor de produtos derivados da castanha, assegurando maior competitividade ao estado após demanda apresentada pelo segmento.
Refis 2025 é prorrogado até 29 de dezembro
O Governo do Ceará também ampliou o prazo de adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2025. Empresas e contribuintes têm até 29 de dezembro para aproveitar descontos de até 100% em multas e juros de débitos gerados até 31 de dezembro de 2024. O programa abrange dívidas de ICMS, IPVA, ITCD e taxas do Detran-CE. As solicitações devem ser feitas pelo site da Sefaz.
Balanço da gestão
Durante o evento, o governador apresentou um panorama das entregas realizadas pelo Governo do Ceará, destacando o crescimento econômico que supera a média nacional há três anos consecutivos. O PIB industrial cresceu 10,65% no último ano — o melhor resultado em duas décadas.
Elmano também ressaltou o volume histórico de investimentos públicos, superior a R$ 4,5 bilhões, destinado a obras de infraestrutura, ferrovias, estradas, portos e segurança hídrica.
A geração de empregos registrou saldo positivo de 161 mil postos formais, enquanto a taxa de desemprego do terceiro trimestre caiu para 6,4%, a menor da série histórica. O endividamento do Estado também foi reduzido de 29% para 26%.
“Vivemos um momento especial no Ceará. Nosso crescimento é fruto dos investimentos privados realizados pelos empresários. A indústria cearense é fundamental para esses resultados”, concluiu.
Participaram da solenidade o presidente da Assembleia Legislativa, Romeu Aldigueri; o prefeito de Fortaleza, Evandro Leitão; o secretário-chefe da Casa Civil, Chagas Vieira; e outros secretários de Estado. O ministro da Educação, Camilo Santana, também esteve presente.
