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Leste do Ceará tem 12.272 pessoas vivendo em Unidades de Conservação Ambiental em quatro cidades

No Estado do Ceará, são 445.413 pessoas vivendo em Unidades de Conservação

por gazetalitoranea.com.br
24 visualizações Ricardo Ruiz / Ceará Leste
Leste do Ceará tem 12.272 pessoas vivendo em Unidades de Conservação Ambiental em quatro cidades

O número de pessoas que estão vivendo em Unidade de Conservação Ambiental nos municípios do Eusébio, Aquiraz, Beberibe e Icapuí, na costa leste do Estado do Ceará, de conformidade com dados do Censo Demográfico 2022: Unidades de Conservação, divulgados na sexta-feira (11) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), é expressivo.

No Brasil são 11.809.398 pessoas (5,82% da população) vivendo em Unidades de Conservação (98,73% em áreas de uso sustentável como áreas de proteção ambiental e reservas extrativistas), sendo 282.258 quilombolas (2,39%) e 132.804 indígenas (1,12%).

Segundo o IBGE, os mais de 11 milhões estavam nas seguintes Unidades de Conservação: Estação Ecológica: 3.136; Reserva Biológica: 6.123; Parque: 117.325; Monumento Natural: 8.474; Refúgio de Vida Silvestre: 16.978; Área de Proteção Ambiental: 11.466.934; Área de Relevante Interesse Ecológico: 50.079; Floresta: 33.507; Reserva Extrativista: 122.239; Reserva de Desenvolvimento Sustentável: 42.762; e Reserva Particular do Patrimônio Natural: 3.573.

No Estado do Ceará são 445.413 pessoas vivendo em Unidades de Conservação, sendo 97,96% em área de Uso Sustentável e 2,03% em área de Proteção Integral.

No litoral leste cearense, em área de Uso Sustentável (100%), o Eusébio com 3.262 pessoas (4,40% da população); Aquiraz, com 3.016 pessoas (3,74%); e Icapuí, com 1.980 pessoas (9,24%). Beberibe com 4.014 pessoas (7,56% da população), sendo 99,8% em área de Uso Sustentável e 0,2% em área de Proteção Integral.

No município do Eusébio tem a Área de Proteção Ambiental da Precabura (Lei Municipal N° 1.969/2022), com área de 1.009,47 há; o Decreto Estadual Nº 34.939/2022, criou a Área de Proteção Ambiental (APA) da Lagoa da Precabura nos municípios de Fortaleza e Eusébio, com área de 628,98 há; o Decreto Estadual Nº 25.778/2000, a Área de Proteção Ambiental (APA) do Rio Pacoti nos municípios de Fortaleza, Eusébio e Aquiraz, com 2.914,93 há.

O Decreto Federal de 5 de junho de 2003, criou a Reserva Extrativista do Batoque, no município de Aquiraz; o Decreto Estadual Nº 34.955/2022, criou o Parque Estadual das Águas, com 9.836,72 há, abrangendo as cidades de Itaitinga, Horizonte, Pacatuba, Pacajus, Guaiúba e Aquiraz; o Decreto Estadual Nº 25.355/1999, criou a Área de Proteção Ambiental (APA) da Lagoa do Uruaú, no município de Beberibe, com 26,7258 km2.

No município de Beberibe, o Decreto Federal de 5 de junho de 2009, criou a Reserva Extrativista Prainha do Canto Verde,  e o Decreto Estadual Nº 27.461/2004, criou a Unidade de Conservação Estadual de Proteção Integral denominada Monumento Natural das Falésias de Beberibe.

Em Icapuí, o Decreto Estadual Nº 34.565/2022, criou a Área de Proteção Ambiental Berçários da Vida Marinha.

Pelas Constituições Federal e Estadual do Ceará e a Lei Orgânica Municipal das sobreditas cidades, cabe a União, Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre a proteção do meio ambiente; e a União, Estados, Distrito Federal e municípios, proteger o meio ambiente.

Ao Ministério Público compete, na forma da Constituição Federal de 1988, promover inquérito civil e ação civil pública para a proteção do meio ambiente.

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