Com a aproximação do período junino, todo o Ceará se tornará palco para festas em diversos espaços públicos. Um ponto de atenção, tanto para artistas, cujas músicas são tocadas nessa época do ano, e para quem promove festejos, é a obrigatoriedade do pagamento de direitos autorais.
No Brasil, o Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição), entidade administrada por associações musicais, é responsável pela arrecadação de direitos autorais e o repasse para os músicos. Todos os anos, a entidade reforça a importância de que os autores estejam cientes de seus direitos. O cadastro dos eventos pode ser realizado na página do Ecad.
De acordo com Giselle Luz, gerente do Ecad no Ceará, durante o período das festas de São João na região Nordeste, é comum que prefeituras e governos não respeitem os pagamentos dos direitos autorais. Ela reforça que é realizado um diálogo constante para garantir que os deveres sejam respeitados.
“No entanto, a inadimplência ainda é um desafio em muitos casos, principalmente quando há resistência por parte dos produtores ou falta de informação sobre a obrigatoriedade da retribuição autoral. Temos investido em diálogo com prefeituras, secretarias de cultura e promotores locais e, quando necessário, medidas judiciais”, pontua Giselle.
O que diz a lei
A Lei dos Direitos Autorais (9610/98) garante que, no caso de eventos públicos, é obrigatório o pagamento dos direitos pelos organizadores, sejam entes públicos ou privados.
Uma das avaliações da gerente é de que muitos compositores envolvidos nas produções não são intérpretes, ou seja, não sobem nos palcos. Dessa forma, o pagamento dos direitos autorais acaba sendo a única fonte de renda.
Para os artistas estarem aptos a receber os direitos autorais, eles precisam estar vinculados a uma das sete entidades que administram o Ecad: Abramus, Amar, Assim, Sbacem, Sicam, Socinpro e UBC. Então, será feito o repasse a partir da execução pública das canções.
“Cabe ao artista manter seu repertório sempre atualizado. Para que os repasses sejam efetuados, é imprescindível que o pagamento dos direitos autorais seja realizado por quem utilizou a música”, explica Giselle Luz.
Ainda em relação ao período junino, a gestora reforça que o objetivo da campanha de conscientização é levar o pagamento para os artistas. Mesmo que um evento seja feito sem fins lucrativos, ele ainda deverá pagar os direitos autorais das músicas executadas.
“No estado do Ceará, nossas equipes vêm realizando um trabalho constante de conscientização junto aos promotores de eventos públicos e privados para reforçar o pagamento do direito autoral, que é de suma importância para o sustento de milhares de artistas”.
Como atua o Ecad em festas públicas
O Ecad utiliza um sistema que autoriza que, por meio de uma licença, os organizadores utilizem quantas músicas forem necessárias durante um evento. Os fatores utilizados para o cálculo dos direitos autorais são:
- Quando houver cobrança de ingresso para ingressar no evento, o cálculo é baseado em um percentual sobre a receita bruta de bilheteria obtida;
- Quando não houver nenhum tipo de cobrança de ingresso para ingressar no evento, o valor é definido de acordo com a área sonorizada do local de realização;
- No caso de festas de rua, o valor da retribuição autoral é calculado com base no custo musical do evento, ou seja, a partir dos valores pagos pelos organizadores com cachês de artistas e músicos e despesas com equipamentos de áudio, palco e iluminação.
Serviço
Mais informações sobre direitos autorais e músicas juninas
Site oficial da Ecad – https://www4.ecad.org.br/festa-junina/
Instagram: @ecad_oficial
