A Secretaria do Desenvolvimento Agrário realiza Oficina de Diagnóstico de Agroecossistemas com entidades executoras do Programa Cisternas selecionadas por meio do edital 03/2024, de 12 a 14 de fevereiro, no Auditório da Ematerce, em Fortaleza. Representantes do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), da Articulação do Semiárido Brasileiro (ASA) e da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará (Ematerce), do projeto Sertão Vivo e da Coordenadoria do Abastecimento de Água e Esgotamento (Coágua) participarão do encontro.
O edital de chamada pública nº 03/2024 prevê a construção 10.601 cisternas de placas de 16 mil litros para consumo humano, 607 cisternas calçadão de 52 mil litros com fomento rural e 191 sistemas de tratamento e reúso de água domiciliar com fossa ecológica em 80 municípios cearenses. O investimento do Governo Federal será de R$ 83,6 milhões.
O encontro alinhará as estratégias para atuação junto às famílias beneficiadas. Na ocasião, a ASA compartilhará a metodologia aplicada na implantação de Cisternas de Calçadão com Fomento Produtivo Rural. No edital nº 03/2024, 607 Cisternas de Calçadão serão construídas com apoio do Fomento Produtivo do MDS. O grupo discutirá como serão realizados os diagnósticos das famílias, além de visitar as famílias já contempladas com a política e em fase de execução.
O Programa Fomento Rural foi criado pela Lei n° 12.512/2011 e regulamentado pelo Decreto n° 9.221/2017 e suas alterações. Promove o acompanhamento social e produtivo e a transferência direta de recursos financeiros não reembolsáveis, no valor de R$ 4,6 mil, para que as famílias rurais mais pobres desenvolvam seus projetos produtivos. Até julho de 2024, mais de 318 mil famílias foram beneficiadas pelo programa, sendo a maioria nas regiões Nordeste e Norte.
Programa Cisternas
O programa Cisternas tem como objetivo promover o acesso à água para consumo humano e produção de alimentos através da implementação de tecnologias sociais simples e de baixo custo. No Ceará, já foram construídas 177 mil cisternas, beneficiando mais de 763 mil pessoas desde 2004.
Estabelecido como política pública desde 2003, é regulamentado pela Lei nº 12.873 de 2013, pelo Decreto nº 9.606 de 2018, e por várias portarias e instruções normativas. Destina-se a famílias rurais de baixa renda (renda per capita de até meio salário-mínimo) e a equipamentos públicos rurais afetados pela seca ou falta de água, com prioridade para povos e comunidades tradicionais. Para participar, as famílias precisam estar inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.
